1. Doutor, precisamos fazer um exame de retorno ao trabalho de um funcionário afastado há mais de 30 dias, mas ele está no período do periódico anual da empresa. Há a necessidade de se emitir dois Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), ou seja, um de retorno ao trabalho e outro de periódico?

Resposta: Não. Não é necessário que seja emitido 02 atestados, pois o atestado de retorno ao trabalho vale como periódico, podendo ser usado, inclusive, para o demissional, assim que finalizar o tempo de estabilidade pós afastamento. 

2. Não quero pagar mensalmente uma clínica de medicina do trabalho ou um médico coordenador, embora saiba que isso seja obrigatório. Posso mandar o meu funcionário fazer o exame numa clínica da Praça da Sé que faz exame avulso?

Resposta: Não. O exame avulso é crime, pois não há o prévio conhecimento dos riscos ocupacionais pelo médico do trabalho,  pelo qual o funcionário está ou estaria exposto. Se a pessoa do RH não é médico, como pode determinar quais exames o seu funcionário irá fazer? E mais, qual a frequência destes exames? É possível fazer exames sem pedido médico no Brasil? Não. Por que seria diferente com a medicina do trabalho? Sendo assim, se você não é médico do trabalho não pode saber quais agentes estão ou podem estar agredindo a saúde dos seus funcionários. Por conseguinte, por não ser médico, não poderá solicitar exames, por não ter o conhecimento técnico e por isso não ser permitido no Brasil. 

Além disso, o médico que executa um exame “avulso”, sem a prévia confecção de um PCMSO e sem a nomeação de um médico coordenador pela empresa, está cometendo uma séria infração junto ao Conselho Federal e Regional de Medicina.

3. Quais os documentos obrigatórios que o meu funcionário deverá levar no exame de retorno ao trabalho?   

Resposta: O Comunicado de Decisão do INSS e relatório do médico assistente mais recente.    

4. Doutor, houve um acidente de trabalho ou de trajeto aqui na empresa, de quem é a responsabilidade da abertura do Comunicado de Acidente de Trabalho?

Resposta: Da empresa. O médico do trabalho preencherá apenas a parte médica do documento, mas a responsabilidade da abertura é da empresa. Cada empresa deverá criar, em sua política interna, quais são os documentos necessários, tipo de acidente e/ou quem investigará e se houve ou não o acidente e, após o cumprimento das premissas,  será feito a abertura do documento junto a Previdência Social. 

5. Doutor, sou a gerente de RH da minha empresa e gostaria de ter acesso a todos os documentos médicos do meu funcionário. Você pode nos enviar?

Resposta: Não. Não podemos emitir qualquer documento médico, seja o próprio prontuário, ou os resultados dos exames e relatórios, por se tratar de sigilo médico. Inclusive, essas informações não podem ser enviadas nem para os parentes mais próximos do paciente. A transmissão desses documentos só pode ser feita de médico para médico ou, somente quando há a liberação prévia, por escrito, do paciente.

O post Veja as 5 dúvidas mais frequentes RH tem que saber! apareceu primeiro em Healthwork.