Medicina do trabalho

O LTCAT pode apoiar em processos de insalubridade?

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2019 / 08 / 09

A saúde e segurança do trabalho no Brasil são repletas de siglas de laudos e programas que, muitas vezes, mais confundem do que simplificam a vida do empregador, e acabam sendo usadas com má fé na venda dos serviços para o seu empreendimento.

Vamos então, desmistificá-las e torná-las mais fáceis de entender. Para isso, devemos ressaltar que a medicina e a segurança do trabalho têm a missão da prevenção das doenças, incluindo as ocupacionais, e dos traumas nos ambientes do trabalho (acidentes de trabalho), garantindo os direitos do trabalhador.

Como o nosso país não tem a tradição e cultura da prevenção, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou algumas normas que exigem os programas de análise de risco (PPRA) e os programas de saúde (PCMSO) para todas as empresas que contratem funcionários no Brasil, sempre com a ideia da prevenção.

Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

O LTCAT, diferente do PPRA, não tem o intuito da prevenção, mas sim, o de regular os benefícios previdenciários aos empregados, e os tributos aos empregadores, pois foi criado pelo Ministério da Previdência Social, para fins de concessão de aposentadoria especial, determinando, através da Lei 8.213/1991, que toda empresa mantivesse um laudo das condições de trabalho, emitido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, que descrevesse todos os agentes nocivos e toda a tecnologia de prevenção dos agentes presentes na empresa, com o intuito de pagamento de aposentadoria especial aos expostos a agentes nocivos.   

A sua função é relacionar os riscos do ambiente de trabalho com todos os possíveis equipamentos de proteção (individual e coletivos) disponíveis no mercado e presentes na empresa, para controlar, diminuir e, eventualmente, extinguir, todos os riscos existentes no seu empreendimento, e por conseguinte, impedir que o seu funcionário seja exposto a um determinado agente nocivo a sua saúde.

Em resumo, é a ponta do processo de um estudo das condições ambientais da sua empresa, que tem início com a visita do engenheiro de segurança do trabalho. É através desse laudo que a empresa fornecerá os subsídios necessários ao INSS  para a concessão da aposentadoria especial ao empregado. Além disso, poderá ser vinculado a presença de insalubridade e periculosidade na função exercida pelo empregado.

Perfil Profissiográfico Previdenciário

Após confeccionado o LTCAT, deverá ser emitido pelo empregador, um documento, intitulado pelo INSS de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), para cada empregado/segurado, que comprovará a efetiva exposição a agentes nocivos pelo segurado do INSS.

Muitos empregadores acabam por confundir o LTCAT com o Laudo de Insalubridade. Embora o LTCAT contenha todas as informações sobre insalubridade e periculosidade (NR15 e NR16), sua finalidade é fornecer subsídios para a confecção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), e com isso, direcionar o INSS para confirmar se há critérios para a aposentadoria especial ou não. Por isso, ele não tem a intenção da prevenção das doenças, incluindo as ocupacionais como o PPRA, por exemplo.E aí, o que achou do nosso post? Assine nossa newsletter.    

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