O que fazer com funcionário que apresenta “atestado” de não médico?

O que fazer com funcionário que apresenta “atestado” de não médico?

Qual gestor já não teve a dúvida sobre se deveria aceitar ou não um documento intitulado atestado, mas assinado por profissional não médico ou dentista? E você, sabe quais são os documentos que justificam a falta de um funcionário? https://www.youtube.com/watch?v=OnS6rPwnWeU

Uma dúvida muito comum é se as empresas são obrigadas a abonar as faltas de seus funcionários por receber “atestados” de profissionais não médicos ou dentistas. Por isso, vamos explicar alguns pontos importantes desse dilema. https://www.youtube.com/watch?v=CT4gjIUch2o

O ato de “atestar”, segundo o dicionário Michaelis, é descrito como “certificar por escrito”; “testemunhar”; “demonstrar” e “provar”.  http://blog.healthwork.com.br/medico-do-trabalho-e-seu-papel-na-contestacao-de-atestados-duvidosos

Para essa explicação, citamos o livro do prezado colega médico do trabalho, Dr. Mendanha, que muito facilmente explica sobre o tema, da seguinte forma:

O Brasil é um Estado Democrático de Direito. Nesse tipo de Estado, as leis seguem uma hierarquia determinada, o que não difere no nosso país. Sendo assim, as normas inferiores não podem contrariar normas superiores”, ou seja, uma lei ordinária não pode ir de encontro à Constituição Federal. Da mesma forma que uma resolução de autarquia (Conselho Federal de Medicina; Conselho Federal de Enfermagem; Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, etc.) pode ir de encontro a uma lei ordinária ou da constituição federal, pois possuem uma hierarquia clara.”

Sendo assim, temos o seguinte sobre a emissão de atestados:
a)  “Constituição Federal: diretamente, nada fala sobre o tema”;
b)  “Leis Ordinárias: os textos mais específicos estão na Lei nº 605/1949, art. 6º; e Lei nº 5.081/1966, art. 3º, inciso III”.

Ainda citando o Dr. Mendanha, na obra Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, temos o seguinte: “observamos que pela Lei nº 605/1949, combinada com a Lei nº 5.081/1966, somente médicos e odontólogos podem emitir atestadospercebendo que as leis não citaram nenhuma outra profissão. Nenhuma”. http://blog.healthwork.com.br/esocial-e-os-afastamentos-por-atestados-o-que-fazer

Sendo assim, corroborando com o prezado colega citado, podemos dizer que somente o médico e/ou o dentista podem emitir atestados, guardando ao médico, apenas, o dever da emissão do atestado de saúde, inclusive do atestado de saúde ocupacional (ASO) ou sanidade, e do atestado de óbito, podendo ao odontólogo, a emissão do atestado de doença. https://blog.healthwork.com.br/exame-admissional-de-manipulador-de-alimentos-com-o-esocial-e-agora-0

Recomendamos, portanto, que a empresa crie regras claras sobre o recebimento de documentos médicos ou odontológicos, evitando que possíveis mal entendidos ocorram no ambiente de trabalho, e reforçando sempre que somente médico ou dentista podem afastar um trabalhador por doença. http://blog.healthwork.com.br/o-que-fazer-com-os-epis-e-epcs-com-a-chegada-do-esocial-0-0-0-0-0

Além disso, é importante que a empresa determine regras de pesquisa de atestados junto aos hospitais, clínicas e consultórios, evitando o recebimento de documentos fraudados. https://www.youtube.com/watch?v=iRM_ThuCWLg

Se a sua empresa optar por abonar faltas justificadas com documentos tidos como “atestados / declarações” de profissional não médico ou dentista, será apenas por uma liberalidade da empresa, o que deve ficar muito claro para todos os funcionários do empreendimento.  https://www.youtube.com/watch?v=5HcQicrB5w8

Se você estiver na dúvida de um atestado entregue ou de um funcionário que apresenta múltiplos atestados de doença, sempre pergunte ao médico do trabalho da sua empresa e, de preferencia, agende uma consulta ocupacional para o trabalhador afastado, evitando problemas, o limbo previdenciário e os processos trabalhistas.  http://blog.healthwork.com.br/voce-sabe-o-que-e-limbo-previdenciario

Sua assessoria de medicina do trabalho já informou sua empresa sobre as obrigações do eSocial? Cuidado, pois sua empresa será autuada por um clique.  https://www.youtube.com/watch?v=5HcQicrB5w8

sistema 100% internet da Healthwork facilita todo o processo de gestão de afastamentos, absenteísmo e controle de atestados médicos, que pode emitir relatórios em questão de minutos de forma 100% correta e completahttps://www.youtube.com/watch?v=wXJNIFI02eE

Você sabia que a Healthwork possui processos Lean bem desenhados e uma importante parceria com o Lean Institute Brasil para cada vez melhor atender a sua empresaAlém disso, sabia que possuímos um sistema 100 % internet preparado para a linguagem do eSocial?https://www.youtube.com/watch?v=ksBBRo7NB-0&t=29sO que achou do nosso post? Para mais informações, assine a nossa newsletter gratuitamente. https://www.youtube.com/watch?v=OnS6rPwnWeU

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