O que é ASO? O que muda com o eSocial?

O que é ASO? O que muda com o eSocial?

Qual gestor já não ouviu falar em “ASO” e não sabe o que é mais essa sigla introduzida em nosso meio? Mas e você, sabe o que significa? Sabe o que muda com o eSocialhttps://www.youtube.com/watch?v=OnS6rPwnWeU

O ato de “atestar”, segundo o dicionário Michaelis, é descrito como “certificar por escrito”; “testemunhar”; “demonstrar” e “provar”.

Para Souza Lima, criador do ensino prático da medicina legal, o atestado ou certificado médico “é a afirmação simples, por escrito, de fato médico e suas consequências”.

O Atestado de Saúde Ocupacional, vulgarmente conhecido por “ASO”, é um documento médico emitido pelo médico do trabalho da empresa, que afirma ou afasta, a possibilidade de trabalho de um indivíduo numa determinada função, no momento do exame. É um documento de fé pública, sendo parte integrante do atendimento médico, ou seja, é direito do paciente solicitá-lo, e tem como função básica, confirmar a veracidade de um ato médico realizado. https://www.youtube.com/watch?v=wXJNIFI02eE

Sendo parte integrante da consulta médica, o atestado médico, incluindo o tal “ASO” jamais poderá ser vendido, pois é parte integrante do ato médico realizado, no caso, a consulta, o evento, e na medicina do trabalho, só existe se estiver vinculado ao PCMSO. Mas infelizmente, o que vemos na prática, é a venda indiscriminada de documentos, sendo alguns, inclusive, falsos. https://www.youtube.com/watch?v=5HcQicrB5w8

Quais são as finalidades dos atestado médicos?

Várias podem ser as finalidades dos atestados médicos, de modo que vamos apresentar apenas as mais comuns e conhecidas do público:

1- Atestado de portador de doença;
2- Atestado de saúde ou sanidade;
3- Atestado de óbito.

1-   
Atestado de portador de doença:

Pode ser solicitado pelo paciente ou seu representante legal, para falta ao trabalho; falta à escola; comprovar deficiência física em admissão no emprego; viagem aérea, a pacientes especiais e declarar incapacidade familiar, entre outros. http://blog.healthwork.com.br/medico-do-trabalho-e-seu-papel-na-contestacao-de-atestados-duvidosos

Nesse caso, o atestado médico deve ser emitido por médico (ou odontólogo) somente, depois de exame clínico e complementar (se necessário) minuciosos, afirmando que o trabalhador possui doença que o incapacita de ir ao trabalho ou de exercer sua função laboral, por tempo determinado. http://blog.healthwork.com.br/o-que-fazer-quando-o-funcionario-apresenta-multiplos-atestados-medicos

2-   Atestado de saúde ou sanidade:

É o documento emitido por médico, com a finalidade de apresentar as devidas condições de saúde física e mental para o exercício de determinada função na empresa (Atestado de Saúde Ocupacional – ASO), afirmar uma deficiência física para admissão em vaga de PCD nas empresas e suas restrições, apresentar as condições para a prática de determinada atividade física ou esportiva, facilitar a viagem de avião, ou outros meios de transportes, de pessoas com condições especiais, entre outras. http://blog.healthwork.com.br/medico-do-trabalho-e-seu-papel-na-contestacao-de-atestados-duvidosos

Assim como no atestado por doença, deve ser emitido por médico, após minucioso exame clínico e complementar (se necessário), confirmando que o indivíduo goza de plena saúde física e mental para a prática de determinada função na empresa (exame admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional), que possui determinada restrição para o exercício de determinada função na empresa, ou para prática de atividade física ou esportiva, etc. https://blog.healthwork.com.br/exame-admissional-de-manipulador-de-alimentos-com-o-esocial-e-agora-0

3-   Atestado de óbito:

O atestado de óbito, afirma o óbito do indivíduo, e deve ser emitido pelo médico a qual vinha prestando assistência. Possui a finalidade de definir a  causa mortis e responder aos interesses legal, ético-sanitário, sendo as estatísticas de mortalidade produzidas com base no atestado de óbito. http://blog.healthwork.com.br/quais-exames-devem-ser-feitos-num-exame-admissional

Podemos ver que sob os preceitos éticos e legais, independente da finalidade a qual é posto, o atestado médico tem a mesma equivalêncianão diferindo finalidade e importância, devendo, portanto, independente do fim, ser preenchido com o mais absoluto critério e cautelahttp://blog.healthwork.com.br/processo-de-admissão-quais-exames-solicitar

Quem emite atestado médico “ASO”?

Tão polêmico quanto o atestado médico para fins trabalhistas “ASO”, a emissão do atestado é causa de inúmeras dúvidas, que vamos explicar. http://blog.healthwork.com.br/qual-e-a-validade-do-aso-com-o-esocial

Para essa explicação, citamos o livro do Dr. Mendanha, que muito facilmente explica sobre o tema, da seguinte forma: “O Brasil é um Estado Democrático de Direito. Nesse tipo de Estado, as leis seguem uma hierarquia determinada, o que não difere no nosso país. Sendo assim, as normas inferiores não podem contrariar normas superiores”, ou seja, uma lei ordinária não pode ir de encontro à Constituição Federal. Da mesma forma que uma resolução de autarquia (Conselho Federal de Medicina; Conselho Federal de Enfermagem; Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, etc.) pode ir de encontro a uma lei ordinária ou da constituição federal, pois possuem uma hierarquia clara.https://blog.healthwork.com.br/pcmso-e-o-aso-avulso-com-o-esocial-e-possivel

Sendo assim, temos o seguinte sobre a emissão de atestados:

a)“Constituição Federal: diretamente, nada fala sobre o tema”;
b)“Leis Ordinárias: os textos mais específicos estão na Lei nº 605/1949, art 6º; e Lei nº 5.081/1966, art. 3º, inciso III”.

Ainda citando o Dr. Mendanha, na obra Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, temos o seguinte: “observamos que pela Lei nº 605/1949, combinada com a Lei nº 5.081/1966, somente médicos e odontólogos podem emitir atestados, percebendo que as leis não citaram nenhuma outra profissão. Nenhuma”. http://blog.healthwork.com.br/o-que-fazer-com-os-epis-e-epcs-com-a-chegada-do-esocial-0-0

Sendo assim, corroborando com o prezado colega citado, podemos dizer que somente o médico e/ou o dentistas podem emitir atestados, guardando ao médico, apenas, o dever da emissão do atestado de saúde ou sanidade, e do atestado de óbito, podendo ao odontólogo, a emissão do atestado de doença. http://blog.healthwork.com.br/esocial-e-os-exames-ocupacionais-o-que-fazer

O atestado médico deverá conter os seguintes itens:

a)Nome completo do paciente;
b)Presença de especificação dos dias, períodos ou horas em que o trabalhador deve permanecer afastado do trabalho;
c)Data, com dia, mês e ano;
d)Estar legível, podendo ser recusado caso esteja ilegível;
e)Possuir o nome completo do médico ou dentista;
f)Possuir a assinatura do profissional que emitiu o documento;
g)Possuir o número do Conselho de medicina ou odontologia.

O “ASO” precisa de carimbo médico?

Uma dúvida pertinente e bastante comum, é sobre a necessidade do carimbo médico. Na verdade, essa exigência do carimbo não existe, e decorre da prática burocrática brasileira do século passado, associado a escrita sob forma de hieróglifos (sinal de escrita de civilizações antigas) de alguns médicos, que fez tornar comum o uso de um carimbo que possui nome e número do conselho do profissional, simplificando, por vezes, o trabalho médico. Sendo assim, apesar da praticidade, não há obrigatoriedade, desde que haja, no documento expedido, a possibilidade de identificá-lo. http://blog.healthwork.com.br/meu-funcionario-pode-voltar-ao-trabalho

Ainda sobre a exigência do carimbo, reiteramos que qualquer um poderia fazer um carimbo de médico com o CRM falso e usá-lo. Seu uso, portanto, não ofereceria ao documento, prova de autenticidade.  http://blog.healthwork.com.br/esocial-e-os-exames-ocupacionais-o-que-fazer

Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

O atestado de saúde ocupacional (ASO), aqui já citado, possui as mesmas regras dos seus pares, incluindo o atestado ou declaração de óbito, sendo vedado ao médico, emiti-lo sem o devido ato médico, ou seja, exame clínico completo e minucioso, podendo ser necessário para a emissão, ainda, a presença de determinados exames complementares. https://www.youtube.com/watch?v=ksBBRo7NB-0&t=57s

Como sempre dizemos, o ASO é o ponto final de uma longa jornada que se inicia no momento da visita do médico do trabalho no ambiente da empresa,  com o intuito de analisar todos os possíveis riscos presentes naquele local, e em seguida, desenhar um programa de saúde (PCMSO) para aquela empresa e seus funcionários, com o ideação da prevenção das doenças, relacionadas ou não ao trabalho. https://www.youtube.com/watch?v=iRM_ThuCWLg&t=23s

Mas o que muda com o eSocial?

eSocial é um grande banco de dados do Estado brasileiro que, de forma obrigatóriaexigirá todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributáriasde todas as empresas que atuam no paíshttps://www.youtube.com/watch?v=5HcQicrB5w8

Para o grande sistema eSocial, será importante o recebimento da informação de quais, como e quando foram realizados todos os exames ocupacionais (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional), e se preencheram os pré-requisitos determinados no programa eSocial. https://www.youtube.com/watch?v=CT4gjIUch2o

Para o gestor, deve ficar claro que todas as informações deverão ser passadas sob um formato e linguagem digital exigidos no eSocialdentro dos prazos determinados para cada evento. https://www.youtube.com/watch?v=OnS6rPwnWeU

Por isso, se sua empresa ainda não se preparou para esse grande banco de dados, cuidado, pois a autuação chegará por um clique. Pense nisso. 
https://www.youtube.com/watch?v=wXJNIFI02eE

Você sabia que a Healthwork possui processos Lean bem desenhados e uma importante parceria com o Lean Institute Brasil para cada vez melhor atender a sua empresa? Além disso, sabia que possuímos um sistema 100 % internet preparado para a linguagem do eSocial?https://www.youtube.com/watch?v=iRM_ThuCWLg&t=1s

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