Gestão de saúde

Você sabe o que é limbo previdenciário?

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2019 / 08 / 07

O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) é uma autarquia do governo federal ligado ao Ministério da Previdência Social. Sua função é a de executar os pagamentos de alguns benefícios previdenciários, acidentários, pensão, aposentadoria e outros previstos em lei.

Sendo assim, podemos dizer que o INSS é uma empresa pública de seguros, ou seja, uma seguradora do governo, que, concede ou não, um benefício a um segurado quando este preenche todos os pré-requisitos necessários.

Quando pensamos em benefícios, ou seja, numa quantia em dinheiro, logo somos levados a pensar nos benefícios previdenciários e acidentários.

Respectivamente, o previdenciário é um benefício recebido pelo segurado quando ele apresenta uma doença (não relacionada ao trabalho) que o incapacita de executar sua função na empresa.

Já o acidentário, é um benefício concedido ao trabalhador que sofre um acidente de trabalho e/ou de trajeto, ou que apresenta uma doença relacionada ao trabalho (doença ocupacional) e, por conseguinte, momentaneamente ou permanentemente, também encontra-se incapaz de exercer o trabalho na sua função. 

Mas o que é o limbo previdenciário?

Limbo previdenciário é o período em que o funcionário afastado do trabalho permanece sem receber do INSS, por não ter comprovado a incapacidade junto a perícia médica do INSS, e não recebe seu salário da empresa, por não ter retornado ao labor.

Um exemplo comum é o caso de um funcionário, que está afastado do trabalho há algum tempo, mas que já possui o benefício previdenciário cessado, e ainda está incapaz para executar a função na empresa, segundo o médico especialista assistente/médico do trabalho.

Ele retorna à perícia do INSS, e por diversas vezes tem seu benefício cancelado. Vale lembrar que o cancelamento de um benefício junto ao INSS, por si só, não garante a capacidade laboral do trabalhador afastado, ou seja, não habilita o empregado ao retorno ao trabalho.

A cessação de um benefício do INSS demonstra apenas que o obreiro não conseguiu comprovar a sua incapacidade na perícia médica.

Além disso, é importante frisar que doença e incapacidade para exercer uma função nem sempre caminham juntas, ou seja, o funcionário pode ter uma ou diversas doenças, mas nenhuma delas o impede de exercer a sua função na empresa.

Sendo assim, cabe ao empregado comprovar na perícia do INSS, através do exame clínico e avaliação dos exames complementares, que sua doença o incapacita para o trabalho.

Com o cancelamento do benefício, e caso persista a incapacidade para o trabalho – por solicitação do médico assistente/médico do trabalho ou pelo próprio entendimento do funcionário – pode-se solicitar uma nova perícia médica, chamada de pedido de reconsideração, que pode ser solicitado inúmeras vezes e por tempo indeterminado pelo empregado.

Para o funcionário, é necessário frisar que leve à sua perícia médica todos os documentos médicos que possua, o que inclui exames complementares, relatórios médicos, atestados e outros documentos médicos que comprovem a incapacidade laboral.

Além disso, deve apresentar no momento da perícia, um documento que reforce o último dia trabalhado, a função que exercia na empresa e demais dados do trabalho, que pode ser emitido pelo departamento de recursos humanos da empresa.

É sempre importante ressaltar que cabe ao funcionário comprovar a incapacidade para o trabalho, e a não apresentação dos exames complementares e documentos médicos no momento da perícia, só contribuirá para a negativa da concessão do benefício junto ao INSS.

Para a empresa é importante lembrar que o empregado só retorna ao trabalho após a constatação da aptidão física e mental realizada na consulta de retorno ao trabalho pelo médico do trabalho, seguido de emissão do atestado de saúde ocupacional(ASO) devidamente assinado pelo médico do trabalho da empresa.

Resumindo, o empregador só deve aceitar o retorno do funcionário se houver a apresentação do atestado de retorno ao trabalho com a devida aptidão para o exercício da função.

O tema não é fácil, possui termos incomuns à maioria da população, e por isso, pode deixar dúvidas. Se isso ocorreu, entre em contato.

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